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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina promove debate sobre ICMS e Tratamento Tributário Diferenciado

ICMS e Tratamento Tributário Diferenciado TTD 409 foi tema em mesa redonda promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Por que investir em Santa Catarina, a finalidade do tratamento tributário diferenciado, como aderir, e como garantir a apuração fiscal do benefício foram algumas questões debatidas no evento. 

Lenai Michels,  coordenadora do Grupo Especialista Setorial em Comércio Exterior (GESCOMEX) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, esclareceu dúvidas dos contadores e empresários presentes no debate.

Fernando Fix, nosso especialista contábil, e Valéria Mendonça, especialista em estratégia Aduaneira, trouxeram duas questões importantes para as empresas: 

Ainda é possível obter benefícios fiscais em Santa Catarina?

R.: Sim, é possível. O Estado tem recebido os pedidos, têm avaliado e concedido benefícios de acordo com a lei e a convalidação junto ao Confaz.

Há possibilidade de empresas instaladas no estado perderem o benefício concedido?

R.: Os benefícios de importação foram mantidos e convalidados, portanto, não oferecem risco às operações das empresas no estado, reforçando que todas devem cumprir, com rigor, os requisitos definidos no termo de concessão. “Não haverá mudança na política do benefício do Estado de Santa Catarina” afirma Lenai Michels.

Percebemos então que o estado continua receptivo a empresas que desejam investir, operar e usufruir da infraestrutura de Santa Catarina, ressalta Fernando Fix.

Para Valéria Mendonça, temos indicadores excelentes nas operações de Comex em Santa Catarina, empresas instaladas aqui tem diversos diferenciais competitivos em relação a outras regiões portuárias.

Se deseja investir em Santa Catarina estamos prontos a apoiar.

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